Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo "Cadê Minha Van", você declara estar ciente e de acordo com as regras estabelecidas neste Termo. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Autorizo as empresas responsáveis pelo aplicativo "Cadê Minha Van", a coletar, armazenar e tratar todos os dados necessários para a utilização do aplicativo:

2.1. Dados de Cadastro

Para cadastro e acesso ao app "Cadê Minha Van", coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Número de telefone
• Cidade
• Estado

Estes dados são necessários para identificação, comunicação, e personalização da experiência do usuário dentro do aplicativo.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros estritamente para fins operacionais e de segurança, incluindo:

• Órgãos reguladores, caso exigido por lei
• Empresas prestadoras de serviço essenciais para o funcionamento do aplicativo

4. Cadastro e Conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter sua conta segura. Em caso de uso indevido, podemos suspender ou encerrar o acesso. O usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O aplicativo trata dados conforme a LGPD e adota medidas técnicas para protegê-los.

6. Uso do Aplicativo

O usuário concorda em utilizar o aplicativo apenas para fins legais, sendo expressamente proibido:

• Utilizar o aplicativo para atividades ilegais ou não autorizadas
• Modificar, hackear ou distribuir o aplicativo sem autorização

7. Responsabilidades

Do Usuário: Manter a confidencialidade dos seus dados e credenciais de acesso. Inserir apenas informações verdadeiras no sistema. Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao transporte escolar.

Do Aplicativo: Não nos responsabilizamos por danos resultantes do uso incorreto do aplicativo, falhas técnicas externas ou informações inseridas por usuários.

8. Propriedade Intelectual

O conteúdo do aplicativo, incluindo logotipos, textos e funcionalidades, pertence exclusivamente à "Cadê Minha Van". É proibida a cópia, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar este Termo a qualquer momento. Alterações significativas serão informadas aos usuários via aplicativo.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo por violação deste Termo. O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento.

11. Direitos do Usuário

Nos termos da LGPD, o usuário pode:

• Solicitar acesso, correção ou atualização dos seus dados pessoais
• Solicitar a eliminação ou portabilidade dos seus dados, quando aplicável

12. Segurança dos Dados

A "Cadê Minha Van" adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.

13. Contato

Para dúvidas sobre este Termo ou qualquer outra questão, entre em contato através de +55 (16) 99720-6847.